A sugestão foi encaminhada ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei
, uma proposta de criação de um órgão regulador das plataformas digitais. A sugestão partiu da Comissão Especial de Direito Digital do Conselho Federal.
Segundo o texto, a aplicação das diretrizes previstas no projeto de lei “não pode vir desacompanhada de órgãos independentes com a função de supervisionar o seu cumprimento”. A OAB argumenta que nenhum órgão, setor ou agente demonstrou ser, sozinho, capaz de desempenhar essa função no País.
“Dessa forma, entendemos que há um importante consenso de que a tarefa de implementação dessa complexa legislação perpassa a pluralização não só das visões presentes no debate público, como também dos próprios atores nele envolvidos, sobretudo no que diz respeito às esferas institucionais de poder”, diz o documento., adiar a votação do PL das Fake News, uma das principais bandeiras do governo Lula no Parlamento.
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