Proposta do governo segue regulação da concorrência adotada na UE. Seria uma lástima se parasse no Congresso
As diretrizes do Ministério da Fazenda para regular a competição entre as grandes plataformas digitais são sensatas e devem ser aprovadas quando forem analisadas no Congresso. Como mostra a experiência internacional, a ausência de regras é perniciosa à livre concorrência e ao interesse dos consumidores. Controladoras dos mercados em que atuam, as plataformas sufocam a concorrência em benefício próprio.
A proposta de regulação tem como inspiração a experiência da União Europeia . Estabelecida recentemente, a lei europeia determina regras que as principais plataformas são obrigadas a seguir. Estão sujeitas a elas Alphabet .
Depois de nove meses e da análise da experiência em uma dezena de países, a Fazenda apresentou uma proposta bem fundamentada. O maior risco é a regulação ser desfigurada ou empacar quando chegar ao Congresso. Um precedente recente dá justificativa à preocupação. A pressão da plataformas junto a parlamentares tem bloqueado o avanço do Projeto de Lei das Redes Sociais.
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