Com isso, segundo advogados ouvidos pelo Valor, a liminar que havia sido concedida a pedido da OAB perdeu eficácia
encerrou nesta quinta-feira o julgamento sobre a manutenção de uma liminar que suspendia todos os processos judiciais relativos à compra de terras por estrangeiros no país., a liminar que havia sido concedida a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil perdeu eficácia.
No fim de abril, o ministro André Mendonça havia admitido o ingresso do Conselho Federal da OAB em duas ações que regulamentam a compra de terras por estrangeiros no país e determinado a suspensão dos processos relativos a este tema. A manutenção da liminar foi levada a julgamento e acompanharam o voto de Mendonça os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Nunes Marques.Considerando-se o regimento interno da Corte, disseram os advogados, mediante empate, prevalece “a solução contrária à pretendida ou proposta”, o que derruba a liminar.
A OAB pediu ao STF para participar como “amicus curiae” na Ação Cível Originária 2463 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342, que regulamentam a compra de imóveis rurais por estrangeiros no país. Em nota à época, afirmou que é “instituição legítima para atuar em defesa de temas como a proteção da soberania nacional e da proteção da segurança alimentar dos brasileiros”.
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