O vídeo foi editado a partir de um discurso de Jean Wyllys perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade nesta terça, 18, o deputado federal Eder Mauro por difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys . A ação penal apurou a publicação de um vídeo nas redes sociais do parlamentar que omitiu trechos do discurso do psolista para lhe atribuir uma conotação racista.
O advogado Antônio Rodrigo Machado de Souza, que representou Wyllys, afirmou ao Supremo que o vídeo difamou a imagem do ex-deputado, que foi criticado por eleitores e chamado de ‘racista’. Para o ministro Luiz Fux, relator da ação penal, o vídeo editado se tratou de uma ‘fraude’ com ‘nítido potencial de enganar cidadãos e produzir discursos de ódio contra fala indevidamente alterada’. Fux ressaltou ainda que Eder Mauro estava presente na sessão em que Jean Wyllys fez seu pronunciamento, e, portanto, teria condições de perceber que o vídeo publicado em suas redes sociais omitia um contexto importante.
A pena inicialmente fixada em um ano de prisão em regime aberto foi substituída pelo pagamento de 30 salários mínimos a Wyllys. Os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello acompanharam o relator.
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