Em 2023, uma mudança nas regras internas da Corte restabeleceu a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai começar a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022.
Assim, estes colegiados voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso da denúncia contra os envolvidos na tentativa de golpe, que chegou ao STF em fevereiro de 2025. Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela.
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