Na última terça (18), a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022.
a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. Depois do prazo para manifestação das defesas , a Primeira Turma do STF é quem deve julgar se aceita ou não a denúncia. Ela é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, CristianoO ex-presidente tem defendido que o julgamento aconteça no plenário do STF, ou seja, que ele seja julgado por todos os ministros.
Quando há uma vaga aberta, ou seja, algum ministro se aposentou, outro pode pedir transferência de turma.Ainda que os ministros da Primeira Turma tenham sido indicados majoritariamente por presidentes petistas, eles estarem em uma mesma turma é uma coincidência. Lula foi responsável por indicar a ministra Cármen Lúcia, o ministro Cristiano Zanin e o Flavio Dino. Já Dilma indicou Luiz Fux. Apenas Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer .
A presidência das turmas funciona num sistema de rodízio. Quem tem mais tempo de casa é presidente. Ele fica no cargo por um ano e, ao final desse período, é substituído por outro ministro mais antigo entre os que ainda não ocuparam a presidência.Segundo Freitas Júnior, as turmas existem para dar agilidade a certos casos e ao próprio tribunal.
A regra geral é que sejam seguidos os artigos 5º a 10º do Regimento Interno do STF, os quais definem quais casos devem ser julgados pelas turmas e quais casos devem ser julgados pelo plenário. Todavia, o artigo 11 dodefine situações em que, por escolha das turmas, o caso pode ser levado para análise e julgamento pelo plenário.Definição de que turma julga casos depende do relator.
Se o ministro que é relator do caso integra a Primeira Turma, o processo ficará nela. Esse é o caso da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator do caso é Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma.. Ela era uma corte jurídica trazida para a então colônia quando ocorreu a transferência da família real para o Rio de Janeiro, em 1808.
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