A decisão de Alexandre de Moraes de analisar o caso do golpe contra Jair Bolsonaro (PL) em uma Turma do STF, em vez do plenário, tem gerado controvérsias internas, apesar de ser considerada praticamente irreversível. O julgamento será realizado por um colegiado de cinco ministros, incluindo os indicados por Lula, Zanin e Dino, enquanto os indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e Mendonça, ficarão de fora.
A decisão de Alexandre de Moraes de levar o caso do golpe de Jair Bolsonaro (PL) para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em vez do plenário tem gerado críticas internas, mas é considerada praticamente irreversível por interlocutores da Corte. Além de Moraes, o colegiado responsável pelo julgamento é composto pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin , que preside os trabalhos.
Com essa configuração, os dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão participar do julgamento (Zanin e Dino) e os dois escolhidos por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ficarão de fora.Reservadamente, um ministro do STF afirma que uma denúncia contra um ex-presidente deveria ser analisada por todos os 11 ministros, e não por um colegiado menor, formado apenas por cinco magistrados. A decisão de Moraes, no entanto, está amparada no regimento interno da Corte, que passou por uma alteração no fim de 2023 para ações penais voltarem a ser julgadas pelas Turmas. A exceção fica para casos que envolvam os atuais presidentes da República, da Câmara e do Senado. Para a denúncia contra Bolsonaro ir a plenário, há alguns caminhos, mas nenhum considerado viável hoje. O primeiro seria o próprio Moraes desistir de levar o caso para a Primeira Turma. A defesa dos acusados também pode apresentar um pedido nesse sentido ou até mesmo algum dos integrantes da Turma. Nesses casos, porém, o pedido tem que ser submetido ao colegiado, que precisará aprová-lo por maioria (no mínimo três votos).Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula, após as eleições de 2022. Após a manifestação do PGR, Moraes deu 15 dias para as defesas apresentarem suas alegações sobre as acusações. A expectativa é que o caso seja levado para julgamento entre o fim de março e início de abril. Neste primeiro momento, o STF avalia apenas se há elementos para fazer uma análise mais profunda dos fatos ou se o processo deve ser arquivado. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e abre-se uma ação penal. Após essa decisão, começa uma fase chamada de instrução, em que serão ouvidas testemunhas, podem ser requeridas perícias e outras diligências. Terminada essa etapa, a PGR redige as alegações finais e, aí sim, a Corte irá julgar se condena ou absolve os réus
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