À CNN Rádio, Matheus Falcão avaliou que a decisão dificulta acesso a procedimentos e causa insegurança jurídica
Além disso, a mudança de regras – que já estavam em vigor há quase 20 anos – gera “insegurança jurídica”: “O STJ decidiu exceções, mas é difícil, antes havia entendimento mais pacífico de que o consumidor teria acesso, as coisas ficam mais nebulosas e aumenta a judicialização.”
O pesquisador destaca que, no entendimento dele, não havia necessidade para essa decisão: “Não vemos motivação econômica, a interpretação estava vigente há quase duas décadas sem grandes problemas para operadores e consumidores, não há motivação social e econômica que a justifique”. Matheus Falcão reforçou que não há a menor expectativa de que a decisão do STJ faça com que as mensalidades das operadoras de saúde tenham redução de preço.
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