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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pode permitir mais prazo para que vítimas de abuso sexual durante a infância ou a adolescência busquem uma indenização contra o agressor.
Os ministros discutiram o recurso de uma mulher que entrou com ação de danos morais e materiais contra seu padrasto, afirmando que sofreu abusos sexuais na infância. O Tribunal de Justiça de SP entendeu que a ação não era cabível porque foi apresentada mais de 15 anos após a maioridade.
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