Ministro manteve sua decisão de derrubar entendimento do STJ que emperrava investigações
) manteve nesta terça-feira, por unanimidade, uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras sem prévia autorização judicial.
— O Superior Tribunal de Justiça, dando uma outra interpretação ao tema 990 , somente entendeu possível o compartilhamento de dados de inteligência financeira se esse compartilhamento fosse feito de forma espontânea, e não provocada — declarou o relator.
Em 2018, 68% ocupavam as faixas 4 e 5 de desempenho do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição . Em 2022, 85% atingiram esse patamar
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