Ministro do STF bloqueou emendas impositivas e solicitou transparência em valores destinados aos municípios; deputados preparam alternativa para “orçamento secreto”
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , de bloquear as emendas impositivas, revoltou deputados ouvidos pelo+ Entenda as decisões de Flávio Dino sobre emendas que provocaram retaliação no Congresso
As emendas impositivas são obrigatórias e se dividem em três tipos: Pix, individuais e de bancada. A mira do STF é justamente as Pix, apelidadas de ‘novo orçamento secreto’. Deputados afirmam que a interferência impacta a relação com o Judiciário, que já não é muito boa. E a resposta foi quase imediata.
Um dos incômodos é com o Marco Temporal. O Congresso apoia a manutenção da demarcação de terras indígenas com base na Constituição de 1988. Já o STF defende a atualização da demarcação.
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