Ministério da Saúde exige que médicos notifiquem a polícia sobre a violência sexual sofrida e que a vítima assine um termo de consentimento dos riscos - incluindo o de morte - do procedimento. Por marinarossi
Para a defensora pública de São Paulo Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres, essa nova portaria é ilegal, porque excede os princípios da lei, inconstitucional, porque fere direitos como à privacidade, à liberdade e à intimidade, e inconvencional, por ferir os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte.
Para a defensora, a portaria cria, portanto, barreiras ao atendimento. “O que visualizar o feto em um ultrassom acrescentaria para essa menina, adolescente ou mulher que acabou de vivenciar uma violência? O que isso traz de humanizado?”, diz. “Entendo que se trata da criação de uma etapa que pode trazer culpabilização, intimidação e vergonha.
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