Advogados e representantes de mais de 100 países e organizações vão apresentar suas declarações na Corte Internacional de Justiça (CIJ) para estabelecer um 'marco jurídico' sobre proteção do meio ambiente.
A Corte Internacional de Justiça inicia na próxima semana audiências inéditas com o objetivo de estabelecer um"marco jurídico" sobre como os países devem proteger o meio ambiente e se pronunciar sobre as consequências se não o fizerem.
As audiências começam dias depois da conclusão de difíceis negociações climáticas na COP29 do Azerbaijão, nas quais os países desenvolvidos se comprometeram a financiar com pelo menos 300 bilhões de dólares anuais a adaptação e a luta contra a mudança climática dos países em desenvolvimento até 2035.
A segunda questão evoca também as possíveis responsabilidades jurídicas dos Estados pelos danos causados a países pequenos mais vulneráveis e a suas populações, especialmente no Pacífico. Seu grupo de 27 estudantes lançou uma campanha em 2019 para levar a questão climática à CIJ que, depois de gerar consenso nas nações insulares do Pacífico, chegou às Nações Unidas.
"Uma das questões realmente importantes é determinar qual comportamento é ilegal", estimou a jurista.
Corte Internacional De Justiça Meio Ambiente Mudança Climática COP29 Aquecimento Global
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