Sem tramitação definida, há pelos menos quatro projetos de lei no Senado
1 de 2 O senador Eduardo Gomes é relator do projeto de lei 5.051/19 — Foto: Wenderson Araujo/ValorO debate público sobre oportunidades e riscos com o uso da inteligência artificial , que se intensificou com a rápida popularização do ChatGPT, deflagrou uma disputa no Congresso - basicamente, entre senadores - pelo protagonismo na formulação da nova lei brasileira que vai regular esse mercado.
Os senadores também receberam, em dezembro, um relatório com mais de 900 páginas elaborado por uma comissão de juristas do Senado, criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco . Durante oito meses, especialistas, liderados pelo ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça , realizaram um seminário internacional e 12 painéis para aprofundar a análise tomando como referência as legislações de outros países.
A estratégia do presidente do Senado conflita com a iniciativa do novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia , senador Carlos Viana . Ele decidiu conduzir a discussão por meio de outro projeto, o PL 5.691/19. O senador planeja aprovar a nova legislação de IA após rápido debate em três audiências públicas na comissão.
No mês passado, Gomes sugeriu à CCT a criação de uma subcomissão temporária para “debater a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil” no prazo de 180 dias. A ideia era chegar a um texto final em seis meses depois de debater sobre as propostas de marco legal em tramitação na Casa e o relatório dos juristas. O requerimento, apresentado no mês passado, nem chegou a ser lido e tem sido ignorado pela CCT.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Menino fica sem andar e sem enxergar após ser picado por escorpião no CEUm menino de três anos ficou sem andar e sem enxergar após ser picado por um escorpião em Barbalha (CE).O que aconteceu?Raimundo Neto estava na casa da tia quando foi picado. A mãe levou o menino
Consulte Mais informação »
Governo Lula começa a semana na mira de duas CPIs no Congresso | RadarParlamentares cobram a abertura da investigação dos atos golpistas e a da comissão que irá apurar a invasão de terras pelo MST
Consulte Mais informação »
Haddad: Resultado fiscal não depende só do Executivo, mas também do Congresso e do JudiciárioMinistro comentou que de nada adianta adotar uma regra dura, como a do teto de gastos, e depois aprovar emendas à Constituição furando a regra: “É um faz de conta”
Consulte Mais informação »
Haddad diz que CPMI sobre 8 de janeiro não atrapalhará avanço do arcabouço no CongressoGoverno vê como praticamente inevitável a criação de uma comissão no Congresso para investigar o 8 de janeiro convocada pela oposição.
Consulte Mais informação »
Governo Lula quer reagir a pressão com liberação de verbas extras ao CongressoLíderes partidários articulam repasse de valores de R$ 3,5 milhões para deputados novos e uma faixa de R$ 5 milhões a R$ 7 milhões para congressistas antigos
Consulte Mais informação »