Medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal
O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União . As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.
“Bem ao contrário, o que se almejou com a proposta e os ajustes promovidos pelo Congresso Nacional foi mais do que simplesmente reduzir o gasto público, mas melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o de modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, discursou.
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