Governo enviará ao Legislativo uma PEC e um projeto complementar; contingenciamento deve ser de R$ 70 bi até 2026
O pacote de corte de gastos elaborado pelo governo precisará agora do aval do Congresso Nacional. O Executivo deve enviar uma proposta de emenda à Constituição e projeto de lei complementar . A expectativa do Planalto é que as matérias sejam aprovadas até o fim do ano.
Ela deve ser votada em dois turnos, precisando de 49 senadores, três quintos do total. Se sofrer mudanças a partir das sugestões dos senadores, o texto precisa voltar para análise da Câmara, que avaliará as alterações. É preciso haver concordância entre as duas Casas legislativas. Depois de aprovada nas duas Casas, a proposta não passa pela sanção do presidente Lula.
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Governo deve anunciar corte de gastos após conversa com CongressoEste texto é parte da newsletter Pra Começar a Semana enviada para assinantes. Quer receber antes e diretamente no seu email? Inscreva-se.********A semana começa com a expectativa sobre a divulgação do pacote de corte de gastos do governo federal.
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