O Congresso Nacional manteve hoje o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional.
à Lei de Segurança Nacional. Entre os trechos vetados, estão o que criminalizava a comunicação enganosa em massa e aumentava a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.O governo orientou pela derrubada do veto, mas a oposição venceu com ampla maioria. A votação ocorreu nesta tarde em sessão conjunta do Congresso Nacional reunindo senadores e deputados federais.
O trecho ainda previa pena de até cinco anos de prisão. A justificativa do veto foi de que a proposta não deixava claro se a conduta criminosa seria de quem gerou a notícia ou compartilhou. O texto previa aumento de metade da pena com perda do cargo ou da função pública, em caso de crime cometido por militar. Entre os argumentos da base do governo para tentar derrubar o veto deste trecho estava a participação de militares no golpe de 8 de janeiro de 2023.
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