A Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos (PT, PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, MDB e Solidariedade) entraram nesta quinta-feira, 15, com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada anteontem pelo ministro...
A Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos entraram nesta quinta-feira, 15, com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada anteontem pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , que interrompe a execução de todas as emendas impositivas. O PSB, uma das legendas que pedem a derrubada da decisão, era o partido ao qual Dino estava filiado antes de deixar a política partidária para ingressar na Corte.
Segundo nota distribuída pela Presidência da Câmara,"em uma única decisão monocrática", o STF desconstituiu quatro emendas constitucionais em vigor há quase 10 anos, aprovadas em três legislaturas.
Deputados e senadores chegaram a prever para anteontem a votação de mudanças nas chamadas emendas Pix para dar mais transparência nos repasses. A análise ocorreria na Comissão Mista de Orçamento , mas o item foi retirado de pauta para a inclusão da medida provisória do Judiciário que acabou sendo rejeitada.
A ideia é delimitar o objeto das emendas Pix, ou seja, explicitar para qual fim o dinheiro está sendo usado . Hoje, não fica claro como as prefeituras estão usando as verbas, embora o nome do deputado que enviou a emenda possa ser identificado.
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