Supremo cobra há mais de dois anos informações detalhadas sobre autoria das emendas de relator
se comprometeu, em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira a entregar em cinco dias corridos ao Judiciário a lista de deputados e senadores que não responderam os ofícios enviados pelo presidentePsol pede para STF desbloquear pagamento de emendas individuais para ONGs e terceiro setor
No sistema, o autor aparece como o relator do Orçamento daquele ano, embora ele seja apenas o responsável por intermediar a indicação do real autor com o governo federal, que faz o pagamento. Os advogados da Câmara e do Senado se comprometeram a entregar esses nomes para o STF, como parte das negociações para que o ministrodesbloqueie o pagamento das emendas parlamentares, suspenso desde agosto por falta de transparência e critérios técnicos.
Eles defenderam ainda que a falta de transparência é uma questão mais da alçada do Tribunal de Contas da União e que a resolução atual já seria suficiente para dar maior publicidade sobre as verbas, mas que será complementada com o projeto de lei complementar em elaboração na Casa Civil – e que deve ter validade, contudo, apenas a partir de 2025.
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