O projeto é considerado um dos mais importantes entre os que serão analisados nesta última semana de trabalho no Legislativo em 2023
O Congresso Nacional deve se reunir nesta terça-feira, 19, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, em sessão conjunta com início previsto ao meio-dia. Trata-se de uma das pautas mais importantes que devem ser analisadas antes do recesso parlamentar, que começa no próximo sábado, 23.
162/2023 e, quando sancionada, teve onze dispositivos vetados, como o que prevê a contratação de seguro de danos estruturais pelas construtoras de imóveis do programa e o que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas popularesJá outro veto inclui trechos da Lei 14.
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