O governo federal promulgou uma lei que permite retomar mais de 11 mil obras paradas em saúde e educação em diversos municípios de Norte a Sul do país. Os valores para retomada de construção e reformas de escolas, hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento, entre outros, serão destinados dos orçamentos do Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (Sus).
A menos de um ano das eleições municipais, o governo federal promulgou uma lei que permite retomar mais de 11 mil obras paradas em saúde e educação em diversos municípios de Norte a Sul do país. Os valores para retomada de construção e reformas de escolas, hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento, entre outros, serão destinados dos orçamentos do Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (Sus). A lei 14.
719/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, é um mecanismo fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e permite que o governo possa injetar recursos extras nos municípios em ano eleitoral. Segundo o FNDE, ficarão à disposição dos prefeitos aproximadamente R$ 6 bilhões até 2026. A saúde não informou qual o montante destinado a esses empreendimentos. São 5,6 mil obras na área da educação e 5,5 mil na de saúd
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