Proposta foi apresentada para destravar pagamentos barrados pelo STF por falta de transparência
aprovou nesta quinta-feira o projeto de resolução que estabelece novas regras para as emendas parlamentares . Foram 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara e, no Senado , o texto foi aprovado por 64 votos a 3.
Fontes avaliam que o texto mantém uma brecha que permitiria que os autores das indicações desse tipo de recurso continuem ocultos. Por outro lado, há também novas exigências sobre as atas das comissões, que deverão detalhar claramente as decisões sobre as emendas apresentadas. As atas terão que ser feitas por meio do sistema eletrônico oficial do Congresso e encaminhadas obrigatoriamente à Comissão Mista de Orçamento .
“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, comparou Dino com o processo dos incêndios., foi retirado um artigo que previa a criação da Secretaria Especial do Orçamento Público que, na prática, poderia reduzir a autonomia das consultorias de Câmara e do Senado, além de aumentar o poder do presidente do Senado.
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