Matéria altera a Lei Orçamentária de 2024 (LDO) e vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira, 29, um projeto de lei que prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A matéria, que foi aprovada de forma simbólica, altera a Lei Orçamentária de 2024 e vai à sanção do presidente da República.
O projeto também dispõe sobre o afastamento da regularidade ao FGTS, aplicado exclusivamente aos débitos gerados após 1º de abril deste ano, ou seja, após o início do extremo climático no Estado.
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