Texto de emenda constitucional está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira
O senador Plínio Valério propõe mudar o regime jurídico do Banco Central para uma “entidade corporativa com função estatal” na mais nova versão do relatório da PEC que garante autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira à autoridade monetária.O texto de emenda constitucional está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira.
Quando procurou Valério antes do recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner , disse que a única mudança com que o Palácio do Planalto não concordaria era a transformação do BC em uma empresa pública, como o relator cogitou fazer.A natureza jurídica de “entidade corporativa” com função estatal seria um meio-termo para destravar a votação da PEC na CCJ do Senado.
CCJ Do Senado Jaques Wagner Roberto Campos Neto
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