Uma das propostas votadas altera a LDO de 2024 para adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal
O Congresso Nacional aprovou 17 projetos em globo que tratam de alterações do orçamento de 2024 e de créditos especiais e suplementares, em sessão conjunta nesta quarta-feira, 18. Um deles altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal.
000,00;Petrobras International Braspetro B.V. - Crédito suplementar de R$ 304.301.914,00;Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral - Crédito suplementar de R$ 32.998.452,00;Justiça Federal de 1º grau - sede de Joinville - Crédito especial de R$ 500.
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