Emendas parlamentares precisam ser transparentes, mas o Supremo não deve apostar em confronto
Emendas parlamentares que omitem o nome do responsável por destinar o dinheiro são uma anomalia e devem ser condenadas. Ferem pelo menos três princípios constitucionais: transparência, moralidade e publicidade. Quando os órgãos de controle e a sociedade ficam no escuro, é mais difícil identificar abusos, como repasses a políticos aliados, ou investigar suspeitas de conflito de interesse ou corrupção.
Mesmo emendas com nome e sobrenome são uma forma ineficiente de gastar dinheiro público. Seguem uma lógica paroquial. Municípios apoiados por parlamentares poderosos ganham mais que outros com necessidades maiores. Reformas em praças e festas têm prioridade sobre projetos feitos a partir de estudos técnicos. Por fim, a prerrogativa de gestão orçamentária do Executivo é erodida. Nesse quesito, o Brasil é uma aberração.
A resposta das lideranças do Legislativo foi imediata. A Câmara adiou a votação de destaques da reforma tributária, por achar que Dino é aliado do Planalto. A retaliação adia a entrada em vigor de regras essenciais para o crescimento da economia, da renda e do bem-estar. Noutra frente, uma comissão mista rejeitou a Medida Provisória prevendo aumento nos recursos destinados ao Judiciário.
Que dois Poderes da União tenham visões tão díspares sobre as emendas parlamentares é sinal de que há algo de errado com quem ocupa os cargos mais altos da República. Ao mesmo tempo que o Congresso deveria fazer de tudo para que elas se adequassem à Constituição imediatamente, não é salutar que o STF imponha decisões monocráticas em tema político tão sensível.
Flávio Dino Ministro Da Justiça Do Governo Lula E Ex-Governad Stf Supremo Tribunal Federal Câmara Dos Deputados Senado Federal
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Congresso pede que relatoria de ações no STF sobre emendas seja dada para GilmarRecurso vai contra decisão do ministro Flávio Dino
Consulte Mais informação »
Congresso pede para STF suspender decisão de Dino que travou pagamento de emendasPetição foi assinada deputados e senadores de nove partidos
Consulte Mais informação »
Mesmo sob pressão do Congresso, STF deve validar decisão de Dino sobre emendasCâmara e Senado recorreram contra liminar dada na quarta-feira
Consulte Mais informação »
Congresso e partidos vão ao STF para reverter decisão de Dino sobre emendasPacheco e Lira articularam a assinatura dos presidentes dos principais partidos no documento que será protocolado junto ao Supremo
Consulte Mais informação »
Após STF barrar emendas, Congresso rejeita liberação de R$ 1,3 bi ao JudiciárioMais cedo, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas impositivas
Consulte Mais informação »
STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparênciaPara Flávio Dino, atual modelo retira a liberdade de decisão do Poder Executivo sobre implementação de políticas públicas
Consulte Mais informação »