Competência de juizados de pequenas causas está na pauta da semana do Senado

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Competência de juizados de pequenas causas está na pauta da semana do Senado
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Tema deve ser analisado pelos senadores no Plenário na sessão de quarta-feira

O Plenário do Senado analisa em sessão deliberativa semipresencial na quarta-feira , a partir das 14h, um projeto de lei que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil . O texto é da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo .

Carlos Viana considera a adoção no Brasil uma questão complexa, envolvendo obstáculos como a disfunção familiar, o abandono de crianças, a falta de perspectiva de adoções para certas faixas etárias, assim como privilégios para alguns dos pretendentes à adoção, inclusive estrangeiros.

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