Urgência na tramitação considera prazo dado pelo STF para MG iniciar pagamentos
O projeto sobre a renegociação de débitos dos estados com a União está na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira . O assunto deve ser analisado pelos senadores a partir das 14h. A sessão pode ser acompanhada ao vivo no link acima. O texto é alvo de negociação do governo com o relator, senador Davi Alcolumbre , que ainda não apresentou parecer sobre o assunto.
Isso porque o governo de Minas Gerais, que está entre estados que mais devem - ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás - tem até o dia 28 de agosto para iniciar o pagamento dos débitos junto à União. O prazo foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal , que prorrogou a data de pagamento cinco vezes, atendendo a pedidos de Minas. O estado acumula R$ 165 bilhões em dívidas.
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