Texto livra partidos de multas por não terem cumprido financiamento mínimo de candidaturas negras. Pacheco já havia adiado votação em plenário, mas havia dúvida sobre análise na CCJ.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre , afirmou que o colegiado não votará nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que pode livrar os partidos políticos de multas eleitorais.
Ao ser questionado pelo senador Eduardo Girão, Davi Alcolumbre negou a possibilidade de incluir mais projetos na mesma sessão. “Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria”, declarou o senador. A proposta O texto, aprovado por ampla maioria na Câmara, propõe inserir na Constituição a obrigatoriedade de os partidos repassarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral — o “fundão” — para financiar campanhas de candidatos negros.
Para entidades, o percentual definido na proposta pode representar uma diminuição dos repasses feitos às candidaturas negras.
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