Comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar está proibida pela Anvisa desde 2009
Após uma série de adiamentos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode analisar nesta terça-feira o projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos. O texto tem autoria da senadora Soraya Thronicke e relatoria de Eduardo Gomes . A comercialização de todos os dispositivos eletrônicos para fumar é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde 2009.
com/watch?v=0BI-BXRUhHs No último relatório divulgado, o senador Eduardo Gomes acatou uma emenda que propõe o aumento de R$ 10 mil para R$ 20 mil no valor da multa para quem comercializar o produto para menores de idade. Em seu parecer, Gomes afirmou que a regulamentação do mercado se faz necessária “para proteger o consumidor de produtos adulterados e para permitir legalizar a fabricação e a importação”.
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