Proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem como prioridade concluir a votação ainda este ano, enquanto estiver na presidência da Casa
Proposta é de autoria do presidente do Senado , Rodrigo Pacheco , que tem como prioridade concluir a votação ainda este ano, enquanto estiver na presidência da CasaRelatório prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial , para supervisionar o uso da IA no país — Foto: PexelsOs parlamentares devem aprovar um requerimento de urgência, mas o texto deve ser votado na próxima...
Fica sob responsabilidade do SIA, regulamentar as inteligências artificiais de alto risco, mas foi retirado o trecho que previa a classificação por risco à integridade da informação, liberdade de expressão, processo democrático e pluralismo político, o que ainda poderia enquadrar as plataformas digitais.
– possibilitar a produção, disseminação ou facilitação da criação de material que caracterize ou represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes;– em sistemas de identificação biométrica à distância, em tempo real e em espaços acessíveis ao público. – compartilhamento de experiências sobre o uso de IA, sendo vedado o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis, nos termos da legislação pertinente;– critérios para provocar da autoridade competente e demais autoridades integrantes do SIA para o emprego de medida cautelar e canal de recebimento de informações relevantes sobre riscos do uso de IA por seus associados ou qualquer interessado;Gomes manteve as sanções...
Agência Reguladora Big Techs Rodrigo Pacheco Brasil Senado Anpd (Autoridade Nacional De Proteção De Dados)
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