Atualmente, o aborto é permitido se o feto for anencéfalo, quando a gravidez impuser risco de vida à gestante e quando a gravidez decorrer de um estupro
Atualmente, o aborto é permitido se o feto for anencéfalo, quando a gravidez impuser risco de vida à gestante e quando a gravidez decorrer de um estupro
A ordem do dia é a fase da sessão no plenário em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta. Durante o período, é proibido o funcionamento de qualquer comissão.o aborto passaria a ser proibido mesmo nas três situações em que atualmente a legislação permite "Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado", afirmou De Toni, em nota. "Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência"., apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto.
Congresso-Nacional Camara Aborto
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