Comissão do Senado aprova projeto para condenado por corrupção pagar o dobro do valor desviado

A matéria segue para a análise da CCJ, que dará a palavra final - ou seja, o texto não terá de passar pelo plenário

Um funcionário público condenado por corrupção pode ter de pagar uma multa equivalente ao dobro do valor desviado, segundo um projeto de lei aprovado nesta terça-feira 2 pela Comissão de Segurança do Senado. O texto, relatado por Soraya Thronicke , segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, que dará a palavra final - ou seja, a matéria não terá de passar pelo plenário.

'Muitas vezes, esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção', sustentou Soraya. O crime de corrupção passiva ocorre quando o agente público solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida, que pode ser para ele ou para outra pessoa. Aceitar promessa de tal vantagem e praticar o ato antes de assumir o cargo público já configuram o crime.

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