Comissão do Senado aprova prisão especial para policiais e agentes de segurança

Projeto garante prisão especial até o trânsito em julgado da sentença; proposta ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que garante prisão especial para profissionais de segurança pública, como policiais, agentes e guardas. A proposta regulamenta a prisão especial para esses profissionais, que poderão, quando for o caso, ficar retidos em local distinto dos demais presos.

Segundo o projeto, depois de transitada em julgado a sentença condenatória, o profissional de segurança pública será encaminhado ao estabelecimento penal respectivo e cumprirá a pena em cela, dependência ou outro local isolado dos demais presos, mas sujeito ao mesmo regime disciplinar e penitenciário. Além da prisão especial, o profissional também terá o direito de não ser transportado junto de presos comuns.

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