Proposta estabelece normas gerais para a concepção, desenvolvimento e implementação da inteligência artificial no Brasil
O projeto de lei sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil será analisado nesta terça-feira por uma comissão especial do Senado. O texto tem autoria de Rodrigo Pacheco , presidente do Senado, e relatoria de Eduardo Gomes . Na comissão especial, o projeto foi analisado em conjunto com outras nove propostas sobre o mesmo tema.
O projeto também cria uma Política Nacional de Inteligência Artificial e determina regras para o uso da IA em áreas como publicidade e justiça. Se aprovado na comissão, o texto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pautar a matéria no plenário. Se tiver o aval dos senadores, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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