A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) iniciará as atividades em fevereiro com uma agenda repleta de projetos de lei polêmicos, abrangendo temas como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de áreas protegidas na Amazônia.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciará as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que já podem entrar em votação estão temas como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia. Quase 60% das proposições estão sob a relatoria de senadores da oposição.
Maioridade penal A proposta de emenda à Constituição 32/2019, apresentada por Flávio Bolsonaro , reduz de 18 para 16 anos a idade a partir da qual uma pessoa pode responder por crimes. O relatório de Marcio Bittar retira do texto a previsão de que menores de 14 poderiam responder penalmente quando se tratasse de crimes hediondos e organização criminosa.
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