Proposta inclui profissionais no sistema de segurança pública e reconhece a atividade como de risco
Proposta inclui profissionais no sistema de segurança pública e reconhece a atividade como de risco+ PF pressiona governo a adiar em seis meses prazo para assumir controle de armas
Para o porte de arma, os profissionais deverão comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio do equipamento – requisito previsto pela legislação atual. Os agentes ainda poderão comprar insumos e carregadores de munição para o fim exclusivo de suprimento das atividades, mediante autorização.
Segundo Pollon, o objetivo da proposta é equiparar os direitos dos servidores temporários aos dos efetivos, considerando os riscos da profissão. Como argumento, citou uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu a igualdade de condições de trabalho entre agentes prisionais permanentes e temporários, destacando que ambos estão expostos aos mesmos riscos.
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