Proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública dos estados sejam aplicados para viabilizar esses espaços
Proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública dos estados sejam aplicados para viabilizar esses espaçosA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira , um projeto de lei .
Na análise de Palumbo, "a falta de uma estrutura especializada dificulta o atendimento adequado e imediato, resultando em sofrimento prolongado e, muitas vezes, irreparável para os seres que dependem exclusivamente da ação humana para sua defesa", ponderou. Estabelecimentos oferecerão atendimento veterinário aos animais por meio de parcerias com organizações públicas, de saúde e ambientais.
A proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , destinados aos estados, sejam utilizados para a criação das delegacias. Além das transferências do FNSP, as despesas decorrentes da medida serão cobertas por dotações próprias, previstas nos orçamentos das unidades federativas.
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