A 1ª Turma confirmou a decisão de Cristiano Zanin que derrubou entendimento do STJ
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira 2, por unanimidade, uma decisão do ministro Cristiano Zanin que autoriza a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras sem prévia autorização judicial.
Em 2019, porém, o STF já havia autorizado o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o MP e a polícia, mesmo sem decisão judicial. 'Os relatórios emitidos pelo Coaf podem ser compartilhados espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização judicial', defendeu Zanin nesta terça.
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