Instrumento criado por Getúlio Vargas padronizou direitos como férias e 13º salário g1
Os celetistas representam atualmente cerca de um terço da população ocupada no país — Foto: Anamatra
A CLT continua a ser até hoje a principal lei trabalhista brasileira, abrangendo 42,9 milhões de empregados em março deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho.Avançaram a atuação informal, o trabalho por meio de aplicativos e a contratação via empresa individual, a chamada de "pejotização".
Agora, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende revogar algumas das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista e criar uma nova regulamentação para os trabalhadores de aplicativos.A reforma trabalhista de 2017 foi a principal mudança na CLT nos últimos anos, impulsionada pelo governo Temer.
De acordo com um estudo de 2022 de economistas da Universidade de São Paulo e do Insper, esta mudança pode ter representado um acréscimo de 1,7 milhão de empregos formais desde 2017. O número foi estimado por meio de um modelo matemático. Avaliar todos os impactos da reforma não é tarefa simples – ainda restam mais dúvidas do que certezas sobre como a reforma mudou a economia brasileira e como ela poderia ser alterada para beneficiar trabalhadores e empresas.
Bolsonaro disse, por sua vez, durante uma viagem à China, que os trabalhadores preferem perder alguns direitos para ter mais empregos. A mesma retórica é usada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho . Em meados de abril, ele compareceu à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e disse que a reforma tinha sido "uma tragédia" para o trabalho formal no país.
Luiz Marinho disse, por sua vez, que as jornadas dos aplicativos "beiram o trabalho escravo". Em entrevista ao jornal Valor Econômico, mencionou a possibilidade de o governo usar os Correios para desenvolver um serviço para substituir a Uber caso a empresa não concorde com a regulamentação do trabalho por aplicativos e deixe o Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , chegou a discutir a possibilidade de criar uma regra previdenciária mais favorável aos trabalhadores de aplicativos com o presidente da Uber, Dara Khosrowshahi. "Não é à toa. Quando temos um setor que degrada uma forma de trabalho, dizemos que este setor está 'uberizado'. Essa expressão se disseminou. Já é um sintoma de que há algo errado", diz Caldas, que é sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.
Ele acrescenta que "se a regulamentação for feita de forma a aumentar os ganhos dos trabalhadores, mas sem inviabilizar as empresas ou sem provocar uma queda dos investimentos, não há como ser contra, é uma questão distributiva".
“Há, como a gente sabe, elementos autoritários na CLT. Alguns, provavelmente com inspiração do corporativismo fascista italiano. Mas é um grande exagero dizer que a CLT é uma cópia da Carta del Lavoro. Até porque são instrumentos legais diferentes." A ligação da CLT com o fascismo italiano foi frisada por diferentes grupos em diferentes momentos, explica Fontes.
A tendência, segundo especialistas, é que a "uberização" avance sobre ainda mais setores da economia. Em um ambiente como este, ainda haverá lugar para uma lei como a CLT? Além da remuneração dos profissionais, esse tipo de decisão afetará também a disponibilidade dos serviços para os consumidores, avalia o economista.
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