CLT continua a ser principal lei trabalhista brasileira, abrangendo 42,9 milhões de empregados, mas outras modalidades de emprego ganharam espaço recentemente
Avançaram a atuação informal, o trabalho por meio de aplicativos e a contratação via empresa individual, a chamada de "pejotização".
Agora, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende revogar algumas das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista e criar uma nova regulamentação para os trabalhadores de aplicativos.foi a principal mudança na CLT nos últimos anos, impulsionada pelo governo Temer. Segundo o economista Rafael Ferreira, um dos autores do estudo, a possibilidade de ter que arcar com os custos do processo desincentivou funcionários a entrar na Justiça, especialmente nos casos em que não há certeza de vitória. O que, segundo ele, diminuiu os custos das empresas para abrir novas vagas.
Durante a campanha eleitoral de 2022, os direitos dos trabalhadores foram um dos pontos a que Lula recorreu como um contraponto ao seu antecessor e adversário, Jair Bolsonaro . Até junho de 2022, a proposta oficial do PT era de "revogação" da reforma trabalhista – o partido, no entanto, acabou adotando uma posição intermediária, que previa "uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social" – e a revogação de pontos específicos da reforma de 2017.
O governo também pretende criar outra comissão com trabalhadores e empresas para debater a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. Ao longo de 2021 e 2022, os entregadores de comida promoveram mobilizações – inclusive paralisando as atividades – no movimento que ficou conhecido como "Apagão dos Apps".
Para o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas, doutor em Direito pela USP, algum tipo de regulamentação do trabalho por aplicativo é necessário – mesmo que não nos moldes da CLT. Rafael Ferreira diz que qualquer regulamentação que se faça dos aplicativos precisa considerar a viabilidade do serviço. Na verdade, a lei brasileira foi criada em um período em que as relações trabalhistas estavam sendo regulamentadas em vários países, inclusive democracias.
Ele explica ainda que a CLT surge como uma compilação de leis trabalhistas anteriores criadas ao longo da década de 1930 pelo Estado Novo, o regime autoritário comandado por Getúlio Vargas. Durante a ditadura militar, a associação era feita com frequência por sindicalistas – o próprio Lula chegou a dizer, quando era sindicalista, que "a CLT é o AI-5 dos trabalhadores", referindo-se ao Ato Institucional nº 5, que endureceu a repressão durante o regime militar, conforme descreve Kazumi Munakata em"Depois, nos anos 1990, foram os neoliberais que começaram a dizer que a CLT tinha inspiração na Carta del Lavoro.
“Vai continuar existindo fábrica, vai continuar existindo comércio. Existem algumas realidades em que a CLT manterá sua força. Só que nós estamos vendo o surgimento de novos modelos de negócios em que a CLT não se encaixa perfeitamente. E aí será preciso pensar em alguma outra norma." “Essas plataformas permitem a entrada de mais trabalhadores. Se eu estou trabalhando como psicólogo, por exemplo, em uma plataforma dessas, isso terá um efeito inevitável sobre o preço, pois são mais psicólogos ofertando os serviços. Mesma coisa com designers, até advogados.
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