De acordo com o relatório, a fiscalização presencial dos técnicos da CGU sobre os 30 municípios que mais receberam recursos de emendas parlamentares mostrou um quadro de vastas irregularidades
CGU lista ao Supremo irregularidades no uso de emendas e aponta 'drible' do Congresso sobre orçamento secreto
O documento, com centenas de páginas, cumpre a decisão da Corte de analisar o impacto das emendas nos municípios e mostra mais uma vinculação entre os dois mecanismos que são usados por deputados federais e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais. Os técnicos, por exemplo, foram pessoalmente até as cidades, mas não conseguiram localizar todos os bens adquiridos pelas prefeituras de João Costa e Vitória das Missões com o dinheiro do governo federal. Além disso, quando os encontraram, parte estava sem utilização, como usinas de asfalto em Tauá ou subutilizados, João Costa .
No caso das emendas para saúde, segundo a CGU, o rastreio e fiscalização é ainda mais difícil. O sistema atual, aponta o órgão, “impede a comprovação de sua utilização nas despesas apresentadas pelas prefeituras”.
Emendas Parlamentares Ministério Da Transparência Stf (Supremo Tribunal Federal)
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