A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comandada por uma deputada bolsonarista, aprovou o que tem sido de chamado de “pacote anti-STF'. Entre as propostas está uma PEC que prevê a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo – o que muitos juristas consideram inconstitucional.
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Dois meses atrás, uma decisão do ministro Flávio Dino definiu novos critérios de transparência para as emendas parlamentares. A medida foi mal-recebida por uma fatia grande do Congresso e se somou a outros incômodos de parte dos parlamentares com o Supremo – sobretudo entre os parlamentares da direita.
O que você precisa saber: O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Carol Lorencetti, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Apresentação: Natuza Nery.
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