Avanço do PL é uma resposta da bancada ruralista contra o julgamento do STF que considerou inconstitucional o marco temporal
. A decisão da Corte representou uma vitória para os povos indígenas e uma derrota para setores ruralistas.
Mesmo com a decisão do STF, o Congresso Nacional tem autonomia para votar o projeto de lei que debate o tema. No entanto, caso o texto seja aprovado e sancionado, há a possibilidade de a matéria ser novamente questionada na Justiça. Relator no Senado, Marcos Rogério , defendeu que o PL do marco temporal é constitucional e que fará “todo o esforço” para “construir um entendimento” sobre o tema no plenário.
Entre outros pontos, o texto abre brechas para a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas; proíbe a ampliação de terra indígenas já demarcadas e declara nula qualquer demarcação que não atender as regras da nova lei.
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