Pedido de vista coletivo transfere apreciação da proposta para outubro
Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a Proposta de Emenda Constitucional 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal . A PEC, de autoria do senador Dr.
Veja aqui como será a composição de toda a comissão Após eleições Na prática, a CCJ deve voltar a deliberar sobre a PEC após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcadas para 27 de outubro.
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