Ofensiva da presidente da Comissão, Carol De Toni (PL-SC), acontece na última semana antes de parada para eleições municipais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai debater, na próxima terça-feira 10, um pacote de projetos que pode afetar a atuação do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira 6 pela presidente do colegiado, deputada Carol De Toni . Entre os projetos, está uma Proposta de Emenda à Constituição que pode sustar decisões da Suprema Corte.
Outro projeto a ser analisado é o 'PL da Anistia', que é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo e visa perdoar manifestantes que participaram de todos os atos preparatórios à tentativa de golpe de Estado ocorrida no 8 de Janeiro. Segundo De Toni, o projeto é uma 'oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos'. Para ela, não é possível que 'o Judiciário atue de forma absoluta'.
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