CCJ da Câmara aprova proposta que garante incentivo a biocombustíveis

CCJ da Câmara aprova proposta que garante incentivo a biocombustíveis. Acatado no Senado na semana passada, texto que garante benefícios durante 20 anos está sendo analisado pelos deputados: R7 PortalR7

Edu Garcia/R7 - 07.06.2022

Na comissão, o relator foi o deputado Danilo Forte — um dos autores da proposta que fixou um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre uma série de itens, incluindo combustíveis —, que apresentou um parecer favorável à proposta. O texto agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados.A PEC é de autoria do senador Fernando Bezerra e foca ICMS, PIS/Pasep e Cofins.

O senador afirmou que o projeto é importante para o governo, mas pediu que ajustes fossem feitos por demandas do setor e do próprio governo. O governo queria alterar o termo"diferencial competitivo" para"seletividade". Na prática, o projeto define de forma clara que o diferencial da carga tributária em vigor hoje precisa ser mantido e especifica quais são os impostos.

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