Caso dos quiosques na orla: TRF-Rio nega pedido da Prefeitura de Niterói

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O município terá que apresentar plano de trabalho

O desembargador Sérgio Schwaitzer, do TRF-2, negou pedido liminar da prefeitura, que pedia para suspender a execução de sentença envolvendo a cessão de uso da Praia de Icaraí para o funcionamento de quiosques.

No pedido, a prefeitura alega "a iminência da demolição forçada das unidades comerciais, o que causaria prejuízo a inúmeras famílias hipossuficientes". Mas o desembargador disse que ainda não há ordem de remoção dos quiosques, mas sim a obrigação do Executivo de apresentar em juízo um plano de trabalho para a orla do município.

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