[Ancelmocom ]: Facebook inicia batalha avaliada em R$ 2,3 bilhões contra a Prefeitura de SP.
Edilson Dantasacionou a Justiça de SP esta semana para anular débitos tributários que, veja só, somam a incrível cifra de R$ 2.308.838.827,03. São exigências relativas ao Imposto sobre Serviços realizados janeiro de 2016 e fevereiro de 2018, que, segundo o município, não foram horandos no período.
A empresa alega que tentou desqualificar a cobrança de forma administrativa, mas não teve sucesso, o que resultou na apresentação da ação. "O autor demonstrará a completa ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança, baseada numa tentativa deflagrada de arrecadação sem fundamentação para tanto", classifica o Facebook.
As infrações dizem respeito à "revenda de serviços de inserção de publicidade", "importação de serviços de publicidade", "importação de serviços de assessoria e consultoria", além de multas sobre a não notificação do fisco municipal.
O primeiro pedido dos advogados da multinacional trata da suspensão imediata dos débitos tributários, sem que o município tenha poder para "obstar o regular exercícios das atividades do Facebook". Caso não tenha sucesso no pedido principal, o Facebook pede que a Justiça retire a necessidade de aplicação de juros de mora e correção monetária sobre as infrações aplicadas pela Prefeitura de SP.
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