Mecanismo de devolução de impostos é pouco detalhado no texto atual e gera dúvidas
Bernard AppyO argumento técnico é de que a desoneração custa quase R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos e beneficia pobres e ricos, quando o dinheiro poderia ser destinado apenas às camadas mais carentes da população. Essa proposta não teve apoio suficiente e a reforma manterá a desoneração dos produtos da cesta básica e dos produtos agropecuários in natura.
Na versão apresentada por Ribeiro da proposta de emenda constitucional há duas semanas, o "cashback" consta como política redistributiva de renda, mas sem definição das regras. O texto diz apenas que a lei complementar que regulamentará a PEC poderá prever “hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários”.
O parecer que será divulgado ainda nesta quarta-feira deve avançar na definição do que poderia ser a política de "cashback", com a definição de que buscará reduzir desigualdades de renda, gênero e raça. Desta forma, a redação não fica tão aberta, mas o público, valores e regras continuará a depender de um futuro debate no projeto de lei complementar.
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